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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:25
Processual civil. Constitucional. Servidor público. Equiparação entre ativos e inativos.
Antiga gratificação de estímulo à docência - GED. Princípio da isonomia e paridade. Discussão de natureza constitucional.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 13:10
PGR questiona lei que permite contratação de militares inativos
Procurador argumenta que a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público para ocupar cargo ou emprego público
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF
Associação pretendia ter a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:30
Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho
O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:28
Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 16:32
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 18:46
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 15:58
Apelação Cível em Mandado de Segurança. Constitucional e Processual Civil
Servidores Públicos inativos. Teto remuneratório estabelecido pela EC Nº 41/03
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:10
Demissão imotivada de seus empregados.
Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:30
Revista de empregados. Dano moral.
A submissão dos empregados a revistas periódicas. Contransgimento.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:20
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
previdências privadas, relativamente aos reajustes dados aos seus empregados ativos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:59
Aumento salarial na Petrobrás deve ser estendido à complementação de aposentadoria
O benefício avanço de nível, concedido por norma coletiva a todos os empregados da Petrobrás que
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:50
Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.
A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:24
Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.
A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 12:04
Contribuição Assistencial. Empregados não sindicalizados
Recurso Ordinário em Ação Anulatória. Litispendência.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 10:51
Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:24
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:45
Critério para cálculo de gratificação a inativos do Ministério da Agricultura tem repercussão geral
Plenário do STF irá julgar recurso que discute a extensão a servidor inativo de gratificação concedida a servidores ativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento